Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

O documento é assinado por membros da Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Católica de Salvador (UCSal), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Universidade Mackenzie, Rede de Usuários de Tecnologias Abertas (Otun), Editora Conrad, Movimento Acesso Aberto Brasil e Universidade Federal Fluminense (UFF).

Os signatários defendem, entre outras propostas, que as revistas acadêmicas publicadas em meio impresso passem a disponibilizar - de forma gratuita, integral e sob nenhum tipo de restrição técnica - seus conteúdos através da Internet e permitam a reprografia para fins não comerciais. Também preconizam que as pesquisas realizadas em universidades públicas tenham seus resultados livremente divulgados e que as agências de fomento adotem políticas de incentivo para a disponibilização digital de obras produzidas por seus professores ou pesquisadores, cujos trabalhos foram financiados com recursos públicos, assim como assegurem, na forma da lei, o direito à cópia dos resultados de pesquisa para fins científicos e educativos. A Carta de São Paulo reforça movimento lançado em setembro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que apresentou o Manifesto Brasileiro de apoio ao Acesso Livre à Informação Científica. A intenção do Manifesto encabeçado pelo Ibict é mobilizar a sociedade brasileira em geral para a necessidade de se universalizar e democratizar a informação em ciência e tecnologia, condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

A partir do modelo dos open archives, o Ibict vem trabalhando para que instituições de ensino e pesquisa de todo o país passem a disponibilizar suas produções científicas e acadêmicas também em formato livre, permitindo assim o acesso pleno de todas as camadas sociais ao conhecimento produzido pelos vários setores da sociedade.

Leia a íntegra do documento

"Declaração de apoio ao acesso aberto à literatura científica - Carta de São Paulo"

Nós, professores, pesquisadores, bibliotecários, alunos, cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil, vimos através desse documento manifestar nosso apoio ao acesso aberto à literatura científica.

Os indivíduos e organizações que firmam esse documento reconhecem os importantes papéis desempenhados por autores, editores, publishers, bibliotecas e instituições no registro e na disseminação da pesquisa. Reconhecem particularmente a defesa dos direitos autorais de atribuição e integridade da obra.

Por acesso aberto, entendemos a disposição livre, gratuita e sem barreiras ou restrições financeiras e técnicas, de literatura científica através da Internet ou na forma impressa, permitindo que a mesma possa ser lida, impressa, copiada e distribuída sem fins comerciais. Entendemos que o único limite para a reprodução e distribuição deve ser o direito do autor sobre a integridade e crédito de sua obra, assim como a citação adequada.

Por literatura de acesso aberto, entendemos artigos e ensaios publicados em revistas, livros e manuscritos inéditos que possam legalmente ser difundidos na rede ou na forma impressa que os autores desejem disponibilizar em busca de comentários ou para chamar a atenção de resultados obtidos em sua pesquisa.

Considerando que os acadêmicos costumam publicar seus trabalhos em livros e revistas científicas sem fins lucrativos e motivados pela difusão do conhecimento ou para o fomento do debate e da crítica; que os meios eletrônicos possibilitam uma ampla e livre difusão da literatura acadêmica; que o papel de mediação das editoras na comunidade científica assume um novo caráter com a disseminação do uso da Internet; e que o acesso a textos científicos é fundamental para a boa qualidade da pesquisa e do processo de produção do conhecimento, reconhecemos que:

i) O amplo acesso a uma vasta e variada literatura gerada pela pesquisa científica é essencial para a compreensão do mundo, para a preservação do ambiente natural que sustenta nossa vida e para o avanço cultural e científico da sociedade;

ii) em uma era em que a disseminação global dos resultados publicados de pesquisas científicas é realizada cada vez mais por meios eletrônicos, é inaceitável que existam barreiras comerciais para a difusão de obras, em especial aquelas produzidas com financiamento público;

iii) o compartilhamento do conhecimento é algo positivo e que deve ser estimulado, pois alimenta as redes de criação e inovação e ajuda a promover pesquisas de melhor qualidade;

iv) o acesso aberto à literatura acadêmica através da rede possibilita um intercâmbio muito mais rico de informações e conhecimento entre pessoas do mundo todo; ademais, fortalece a formação de redes e a integração das comunidades lingüísticas ou em torno dos diferentes campos científicos;

v) O acesso aberto à literatura científica pode contribuir à informação, criatividade, inovação e conhecimento indispensáveis para a formação de um público instruído, proporcionando também maiores oportunidades econômicas, culturais e sociais;

vi) a disponibilidade eletrônica diminui os custos de publicação, aumenta enormemente o acesso e permite otimizar o tempo gasto para o acesso, potencializando o trabalho de pesquisa; o acesso aberto à literatura científica por meios eletrônicos ou físicos proporciona um melhor aproveitamento dos investimentos públicos em pesquisa, resultando em significativos benefícios para a ciência, à economia e a sociedade.

vii) a superação das barreiras de acesso à literatura científica estimula a pesquisa, enriquece a educação e transforma a literatura em um bem útil e comum, contribuindo para a superação das desigualdades de acesso ao conhecimento por razões econômicas.

viii) o acesso aberto permite publicizar o que está sendo produzido na Universidade, reforçando sua função de servir à sociedade ao promover o conhecimento científico e a difusão cultural.

ix) o acesso aberto à literatura científica garante um bom funcionamento do sistema de comunicação acadêmica assegurando que os resultados de pesquisa estejam disponíveis, a despeito das barreiras geográficas e financeiras, para o irrestrito exame e, quando pertinente, para a refutação.

x) o conhecimento e a documentação de pesquisa constituem bens comuns públicos que não devem ser regidos nem determinados pelas dinâmicas de mercado, senão que resguardados por políticas públicas de desenvolvimento, bem-estar e defesa do patrimônio cultural e científico da sociedade, de modo a buscar a garantia do acesso público por parte de todos os setores da população.

xi) as restrições indevidas ao acesso ao conhecimento podem diminuir a qualidade e a eficiência da pesquisa científica e da inovação. Nesse sentido os impactos financeiros são mínimos quando comparados com os benefícios públicos.

Para assegurar o acesso aberto à literatura e a documentação científica, recomendamos:

i) que em benefício público, as revistas acadêmicas disponibilizem, de forma gratuita, integral e sob nenhum tipo de restrição técnica, seus conteúdos através da Internet e permitam a reprodução reprográfica para fins não comerciais quando publicadas apenas em meios impressos;

ii) que as pesquisas realizadas em Universidades públicas tenham seus resultados livremente disponibilizados;

iii) que as agências de fomento adotem políticas de incentivo para a disponibilização digital de obras produzidas por seus professores ou pesquisadores financiados com recursos públicos, assim como assegurem, na forma da lei, o direito à cópia dos resultados de pesquisa para fins científicos e educativos.

iv) que as agências de fomento adotem critérios de avaliação que privilegiem pesquisas cujos resultados estarão disponíveis sob os princípios do acesso aberto;

v) que as instituições promovam o acesso aberto a publicações científicas e o auto-arquivo dos trabalhos de seus docentes e pesquisadores;

vi) que sejam criados repositórios institucionais para permitir que os acadêmicos tenham onde disponibilizar seus trabalhos em suas próprias instituições; que as instituições, digitalizem e, se necessário, ensinem professores e pesquisadores a arquivar seus trabalhos para livre acesso do público;

vii) que as editoras universitárias disponibilizem meios e facilitem o acesso aberto através de meios eletrônicos a obras científicas para cientistas, pesquisadores e público em geral;

viii) que se fortaleçam as instituições públicas como bibliotecas, arquivos, museus, coleções culturais e outros pontos de acesso comunitário para promover a preservação de documentos e o acesso livre ao conhecimento;

ix) que as publicações digitais sejam adequadamente avaliadas, considerando a existência de comissão editorial, revisão por pares e demais critérios atualmente utilizados para as publicações cujo suporte é o papel;

x) que sejam estabelecidas políticas de incentivo para a criação de publicações digitais de acesso aberto; que sejam utilizados, para as publicações existentes, fundos de ajuda a periódicos para digitalizar edições anteriores, propiciando acesso aberto às mesmas;

xi) que o reconhecimento e a defesa dos direitos autorais, em especial dos direitos de atribuição e a integridade da obra, sejam feitos através de mecanismos legais que garantam o acesso livre e aberto e uma ampla difusão da mesma;

xii) que as fundações, agências de fomento à pesquisa e Universidades apóiem grupos de cientistas e pesquisadores em áreas e disciplinas particulares que estão tentando promover o acesso aberto à literatura científica;

xiii) que seja facilitada a passagem ao domínio público de toda a literatura acadêmica e documentos de pesquisa após a expiração do copyright determinado pela lei;

xiv) que os pesquisadores publiquem em periódicos e revistas comprometidos com o acesso aberto; que essa seja a condição para serem editores ou pareceristas de um periódico.

xv) que, caso precise publicar num periódico com políticas restritivas de acesso, o autor peça para reter os direitos de cópia de seu trabalho; se isso não for possível, que garanta pelo menos o direito de arquivar seu trabalho em um repositório digital.

xvi) que as editoras busquem novas alternativas e modelos de publicação para a promoção de seus negócios de modo a não afetar o acesso à literatura acadêmica.

Em benefício da comunidade científica, do desenvolvimento social e do interesse público, fazemos um apelo a todas as instituições, associações profissionais, governos, bibliotecas, editores, fundações, entidades acadêmicas, cientistas, gestores educativos, pesquisadores e cidadãos para que observem esses princípios e que ajudem a ampliar o acesso à literatura acadêmica, auxiliando na eliminação das barreiras econômicas, comerciais e culturais existentes.

São Paulo, 2 de dezembro de 2005.

Assinam o documento:

Prof. Dr. Jorge Alberto S. Machado - Gestão de Políticas
Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Pablo Ortellado - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Gisele Craveiro -Sistemas de Informação - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Profa. Dra. Vivian Urquidi - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP e Movimento Acesso Aberto Brasil
Prof. Dr. Carlos Brito - Marketing - EACH/USP
Prof. Dr. Carlo Romani - CEBRAP
Profa. Dra. - Christiana Freitas -NESUB / UnB
Prof. Dr. Esteban Fernandez Tuesta - Sistemas de Informação - EACH/USP
Prof. Dr. Giovanni Alves - Sociologia - UNESP/Marília
Profa. Dra. Gislene dos Santos - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
Prof. Dr. Jorge Beloqui - IME/USP
Prof. Dr. José Álvaro Moisés - Dep. de Ciência Política - FFLCH/USP
Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo - Gestão de Políticas Públicas - EACH/USP
Profa. Dra. Heloisa Pontes- Departamento de Antropologia - Unicamp
Profa. Dra. Ingrid Sarti - UFRJ/SBPC
Prof. Dr. Luiz Menna-Barreto - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Maíra Baumgarten - Ciências Sociais - UFRGS/FURGS
Profa. Dra. Maria Elena Infante-Malachias - Ciências da Natureza - EACH/USP
Profa. Dra. Maria Lucia Maciel - PPGCP/IFCS/UFRJ
Profa. Dra. Maria Luiza Heilborn - Instituto de Medicina Social da UERJ
Profa. Dra. Mariana Ciavatta Pantoja - UFAC
Prof. Dr. Marcos Cesar Alvarez - Dep. de Sociologia - FFLCH /USP
Profa. Dra. Martha Celia Ramírez - Cebrap e PAGU/Unicamp
Prof. Dr. Michelangelo Trigueiro - Dep. Sociologia /UNB
Profa. Dra. Monica Yassuda - Gerontologia - EACH/USP
Profa. Dra. Pollyana Notargiacomo Mustaro - Universidade Mackenzie
Prof. Dr. Richard Miskolci - Dep. de Ciências Sociais - UFSCar
Prof. Dr. Sérgio Amadeu
Prof. Dr. Simon Schwartzman - Diretor-Presidente, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
Prof. Dr. Thomas Haddad - Ciências da Natureza - EACH/USP
Prof. Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Dep. de Direito Público - UCSal / Proj. Software Livre Bahia / Proj. Ciência Livre

Sociedade civil:
João Cassino - Rede de Usuários de Tecnologias Abertas (OTUN)
Rogério Campos - Editor (Editora Conrad)
Ricardo Dantas - mestrando em antropologia na UFF