Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

1) Apoio e endosso ao conceito de publicação científica de acesso aberto constante na Declaração de Bethesda;

2) Que as entidades de fomento reconheçam que os custos de divulgação da pesquisa integram o custo da própria pesquisa, não impondo restrições ao pagamento de tarifas-de-página (page charges) a periódicos que permitam o acesso aberto (mas apenas a estes);

3) Que as entidades mantenham e até ampliem sua política de apoio financeiro aos periódicos brasileiros em geral, que já nasceram de acesso aberto em sua quase totalidade, deste modo cooperando para a construção de um sistema forte, consolidado e abrangente de periódicos científicos de alto impacto no hemisfério sul;

4) Que pesquisadoras e pesquisadores não transfiram incondicionalmente os direitos autorais de seus artigo a nenhuma revista, ressalvando pelo menos a possibilidade de incluí-los em algum repositório mantido por uma instituição acadêmica, por uma associação científica, por uma agência governamental ou por outra organização solidamente estabelecida;

5) Que as pesquisadoras e os pesquisadores de todas as áreas do conhecimentos se associem a pelo menos uma Associação Científica que publique um periódico de Acesso Aberto;

6) Que as pesquisadoras e os pesquisadores priorizem as revistas de acesso aberto quando forem (i) submeter seus originais; (ii) aceitar solicitações para revisar artigos; (iii) fizer recomendações (de leituras a estudantes e colegas, e de assinaturas à biblioteca);

7) Que a adesão ao Acesso Aberto (ou, pelo menos, o nítido esforço para realizar a transição) seja, a médio prazo, uma condição mínima para que um periódico receba a classificação de qualidade A no Qualis da Psicologia, independentemente de seu âmbito ou de área do conhecimento a que pertença;

8) Pesquisadoras e pesquisadores concordam em defender modificações nos processos de avaliação de progressões funcionais e de concursos, no sentido de valorizar a contribuição comunitária de publicar com Acesso Aberto e de reconhecer o mérito intrínseco de artigos individuais sem levar em conta o nome do periódico em que ele tenha sido publicado;

9) Pesquisadoras e pesquisadores estão de acordo quanto a que educar para o Acesso Aberto é um ingrediente indispensável para atingi-lo, e se comprometem a desenvolver atividades de conscientização e mobilização junto a seus colegas e ao público acerca da importância do Acesso Aberto e das razões pelas quais o apóiam. Tal como as formigas e as abelhas, cientistas e pesquisadores constroem o conhecimento reunindo uma quantidade enorme de pequenos esforços. Transformemos o acesso aberto à pesquisa em um projeto científico de toda a comunidade de pesquisadores. O imensurável sucesso da nossa ciência, da idade da pedra até as viagens espaciais, prova que isto funcionará extraordinariamente bem.

Florianópolis, 19 de maio de 2006

Definição de Publicação de Acesso Aberto, conforme a Declaração de Bethesda:

Publicação de Acesso Aberto é toda aquela que satisfaça as duas seguintes condições:

1. O(s) autor(es) e os detentores dos direitos de reprodução (copyright) concedem a todos os usuários o direito de acesso gratuito, irrevogável, universal e perpétuo ao trabalho, bem como a licença de copiá-lo, utilizá-lo, distribuí-lo, transmiti-lo e exibi-lo publicamente, e ainda de produzir e de distribuir trabalhos dele derivados, em qualquer meio digital, para qualquer finalidade responsável, condicionado à devida atribuição de autoria, e concedem adicionalmente o direito de produção de uma pequena quantidade de cópias impressas, destinadas a uso pessoal.

2. Uma versão integral do trabalho e de todo o material suplementar, incluindo uma cópia da permissão como acima enunciada, num formato eletrônico padronizado conveniente, é depositada imediatamente após a publicação inicial em um repositório online mantido por uma instituição acadêmica, por uma associação científica, por uma agência governamental ou por outra organização solidamente estabelecida, a qual vise a propiciar o acesso aberto, a distribuição irrestrita, a interoperabilidade e o arquivamento de longo prazo.

Notas: * Acesso livre/aberto é uma característica de trabalhos individuais, não necessariamente de revistas ou de entidades publicadoras. Mais do que a legislação sobre o direito autoral, os padrões da comunidade, como na atualidade o fazem, continuarão a prover o mecanismo para que se efetivem a adequada concessão de créditos e o emprego responsável dos trabalhos publicados.

Assessoria de Comunicação Social

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