Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Em consonância com a Portaria MCTI nº 1.030, de 13 de março de 2020, o IBICT iniciou os trabalhos de levantamento dos atos normativos vigentes com a finalidade de subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria nº 1684/2020/SEI-MCTI, que tem como finalidade revisar, consolidar e padronizar esses atos no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do MCTI.

A planilha apresentada abaixo retrata a primeira etapa dos trabalhos, em conformidade com o §2º do artigo 1º da Portaria nº 1.030/2020, contendo os atos normativos vigentes no IBICT. O levantamento compreende todos os atos desde a edição do Decreto nº 4.043, de 04 de dezembro de 2001.

- Atos normativos vigentes (2021)

- Planilha_de_Revisao_dos_atos_normativos.xlsx

Documentos	Tamanho
2021 - Portaria nº 76	94.95 KB
2021 - Portaria nº 75	129.42 KB
2021 - Portaria nº 73	179.19 KB
2021 - Portaria nº 72	183.29 KB
2021 - Portaria nº 70	155.09 KB
2021 - Portaria nº 69	225.69 KB
2021 - Portaria nº 67	195.05 KB
2021 - Portaria nº 64	311.23 KB
2020 - portaria nº 21	355.65 KB
2020 - portaria nº 17	233.82 KB
2020 - portaria nº 12	122.66 KB
2020 - portaria nº 10	111.1 KB
2020 - portaria nº 09	136.79 KB
2020 - portaria nº 02	10.1 MB
2020 - oficio nº 447	645.78 KB
2019 - portaria nº 46	466.71 KB
2019 - portaria nº 21	101.05 KB
2019 - portaria nº 18	385.68 KB
2019 - portaria nº 17	256.59 KB
2019 - portaria nº 14	85.55 KB
2019 - portaria nº 12	294.08 KB
2018 - potaria nº 22	230.36 KB
2018 - portaria nº 20	498.39 KB
2018 - portaria nº 18	264.15 KB
2018 - portaria nº 03	291.35 KB
2018 - portaria nº 02	508.37 KB
2018 - portaria nº 01	229.82 KB
2017 - portaria nº 37	350.17 KB
2017 - portaria nº 22	216.09 KB
2017 - portaria nº 21	338.97 KB
2017 - portaria nº 02	223.86 KB
2017 - portaria nº 01	226.85 KB
2016 - portaria nº 16	244.34 KB
2016 - portaria nº 11	296.11 KB
2015 - portaria nº 04	209.21 KB
2014 - portaria nº 64	403.33 KB
2014 - portaria nº 61	289.05 KB
2014 - portaria nº 43	289.31 KB
2014 - portaria nº 42	219.64 KB
2014 - portaria nº 22	2.34 MB
2014 - portaria nº 17	197.88 KB
2013 - portaria nº 17	196.41 KB
2012 - portaria nº 52	213.54 KB
2012 - portaria nº 44	206.75 KB
2012 - portaria nº 13	226.26 KB
2012 - portaria nº 06	74.95 KB
2009 - portaria nº 53	197.12 KB
2006 - portaria nº 24	1.18 MB
2006 - portaria nº 11	2.99 MB
2006 - portaria nº 05	2.06 MB
2005 - portaria nº 13	1.61 MB
2003 - portaria nº 15	1.01 MB
2003 - portaria nº 01	449.35 KB
2001 - portaria nº 03	545.66 KB