Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Comissão da Câmara dá primeiro passo para tornar obrigatória divulgação na internet de trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado

O Projeto de Lei 1120/2007, de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta prevê que as instituições de ensino superior e unidades de pesquisa devem publicar sua produção na internet. Isso significa que as instituições deverão criar um "repositório institucional" (banco de dados) com trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores, assim como resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

O relator do projeto, deputado Ariosto Holanda, acrescentou uma emenda que inclui todas as instituições públicas brasileiras e a totalidade das publicações produzidas por elas no âmbito da Lei. Estariam livres dessa obrigatoriedade somente as publicações protegidas por copyright, e pesquisas que tenham a possibilidade de gerar patentes. Por outro lado, elas deveriam ao menos publicar informações básicas.

O projeto tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ser levado ao plenário da Câmara. A proposta será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2008.