O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), participou de uma reunião nesta quarta-feira (22), via videoconferência, com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
O encontro teve como objetivo formalizar uma parceria entre as duas instituições, para a execução do projeto Amazônia Legal sem Resíduos (ALsR), visando sensibilizar os gestores municipais sobre a necessidade do fornecimento de informações relativas à gestão de resíduos sólidos.
A parceria foi motivada pelo baixo índice de respostas por parte dos Municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e no levantamento realizado pelo projeto, cujos questionários estão disponíveis para preenchimento desde fevereiro desse ano. Dos 22 municípios do Acre, somente 10 responderam de forma integral as questões.
O intuito do Ibict é que o MPAC entre em cena fazendo um papel de intermediação junto aos gestores dos municípios, para que aqueles que não responderam ou responderam apenas parcialmente completem os questionários e forneçam todos os dados necessários. O instituto também pediu o auxílio do MPAC para viabilizar uma articulação com os outros MPs da Amazônia Legal, visando o levantamento dos dados nos demais estados.
As informações obtidas vão permitir a elaboração de um diagnóstico completo da situação atual quanto à gestão dos resíduos no Acre e na Amazônia Legal e servirão de base para o levantamento de tecnologias de destinação ambientalmente adequadas e a identificação de métodos e processos de minimização da geração dos resíduos sólidos.
Cidades Saneadas
A coordenadora do CAOP-MAPHU, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, salientou a ligação da iniciativa com o trabalho realizado pelo MPAC por meio do projeto Cidades Saneadas, voltado à regularização de lixões e elaboração de planos municipais de saneamento básico em todos os municípios do estado.
O projeto vem ajudando a mitigar os problemas ambientais e sanitários relacionados aos lixões, com o incentivo à implementação da Política Nacional Resíduos Sólidos – Lei Federal nº 12.305/10. O objetivo final é o encerramento dos lixões e a implantação de unidades de tratamento, os chamados aterros sanitários, ou o aproveitamento dos resíduos para a geração de energia.
“A iniciativa do Ibict vem ajudar e complementar o nosso projeto Cidades Saneadas, o qual já apresentou muitos resultados positivos, melhorando em muito os cenários das nossas cidades, com uma sensível diminuição da degradação ambiental, com reflexo direito na saúde das pessoas. A gestão adequada dos resíduos sólidos é essencial para evitar a contaminação do lençol freático e dos recursos hídricos, especialmente em nossa região, que é extremamente rica em recursos naturais, dotada de grande biodiversidade”, destacou a Coordenadora do CAOP-MAPHU, Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
O pesquisador do Ibict Thiago Rodrigues lembrou que as instituições já são parceiras desde a realização da “Oficina da Amazônia Legal Sem Resíduo”, evento ocorrido em julho do ano passado, em Rio Branco. Ele ressaltou o papel do MPAC no processo de gestão dos resíduos sólidos no Estado e como parceiro na iniciativa de coleta dos dados.
“O MP tem o papel de cobrar dos gestores a efetivação da política de resíduos sólidos, com o fechamento de lixões, implementação de aterros e desenvolvimento dos planos municipais de gestão dos resíduos. Esperamos que o MPAC, com a capilaridade que tem no estado, estimule os municípios faltantes a completar o questionário, tornando o Acre o primeiro estado da Amazônia Legal com a completude máxima de respostas do nosso questionário quantitativo”, disse.
Para conhecer mais sobre o projeto Amazônia Legal sem Resíduos, acesse: http://www.amazonialegalsemresiduo.ibict.br/#sobre
Fonte: Ministério Público do Estado do Acre
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