Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

No documento elaborado, os parlamentares recomendaram a colaboração e o intercâmbio entre os 44 Estados membros para a promoção da inclusão digital e o combate às desigualdades sociais decorrentes da falta de acesso às tecnologias da informação. A Carta de Brasília também registra a necessidade de se estabelecerem condições para criação de fundos de financiamento de iniciativas de inclusão digital. Entre outros pontos, foi ressaltado o compromisso dos parlamentares em estimular o uso do software livre nos seus países.

Nos relatos feitos pelos parlamentares, ficou evidenciada a disparidade tanto em aplicação de tecnologias da informação, quanto no acesso das populações à informação e à educação por meio de tecnologias digitais. Um exemplo é a realidade de Angola, onde apenas 3% dos 12 milhões de habitantes têm acesso à internet. Já Finlândia e Coréia do Sul têm computadores conectados à internet em todas as escolas.

Painéis
Durante a 3° Assembléia de Parlamentares para a Tecnologia da Informação, foram realizados encontros de discussão com representantes do governo brasileiro e também de instituições internacionais. O secretário para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Rodrigo Rollemberg, representando o ministro Eduardo Campos no painel “Inclusão Digital: o papel do Poder Público e do Parlamento”, destacou que a inclusão digital é um meio de diminuir as imensas desigualdades sociais e regionais.

Rollemberg traçou um quadro da exclusão digital no Brasil e mostrou diversos programas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do governo federal, como a Rede Giga, que propicia a troca de informações em altíssima velocidade entre 17 universidades e centros de pesquisa do eixo Rio-São Paulo, e o Projeto Casas Brasil, direcionado à implantação de telecentros comunitários conectados à internet, onde o público também terá acesso gratuito a uma sala de leitura, espaço multimídia, rádio comunitária, laboratórios para popularização de C&T, unidades bancárias e módulos de presença do governo federal.

Um tema bastante destacado nos debates sobre financiamento foi a necessidade de liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), atualmente na ordem dos R$ 3 bilhões, contingenciados devido a questionamentos na Justiça. A desoneração tributária de produtos e serviços da área de tecnologia da informação foi defendida como fator essencial para estimular o desenvolvimento do setor no Brasil.

Mostra
Os parlamentares também tiveram a oportunidade de conhecer iniciativas brasileiras no espaço da Mostra de Tecnologias da Informação. No estande de apresentação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), foram instaladas duas estações de computadores com acesso à internet, TV e videocassete, para apresentação dos programas e produtos do Ibict, entre eles o CanalCiência, as bibliotecas digitais e os vídeos sobre tecnologias sociais.

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