Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Arthur Coelho Bezerra é pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação/Ibict-UFRJ. Ele também é vice representante da América Latina e Caribe no Conselho Consultivo do International Center for Information Ethics (ICIE) e coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social (Escritos).

Na entrevista ao site do Ibict, o professor reflete sobre a ética da informação no cenário de emergência da Covid-19. Com a pandemia, surgem novas formas de monitoramento social e de dados, na tentativa de mitigar o contágio do vírus. Para o pesquisador, o controle de dados pessoais nesse contexto enfrenta uma série de dimensões éticas e pode ser positivo ou negativo.

Como você define vigilância e o que esse tema nos diz sobre a sociedade contemporânea?

Arthur Coelho Bezerra - Em termos gerais, a vigilância é o monitoramento de alguma coisa (seja de pessoas, organismos, objetos, lugares, fenômenos ou outros tipos de informação) para o exercício de algum tipo de influência e controle, que podem ser positivos ou negativos em suas finalidades. A vigilância não é uma prática inaugurada na modernidade, mas ganha uma aparência de ubiquidade e onipresença quando incorporada às tecnologias de comunicação e informação.

Como você define ética da informação e em que ela se basearia? Qual é a questão-chave desse campo de estudo?

Arthur Coelho Bezerra - Se entendemos a ética como o estudo dos valores que orientam a conduta dos agentes, ou seja, como a ciência da moral, a ética da informação, por analogia, refere-se à observação reflexiva das práticas sociais no campo da informação, tendo como objetos de análise tanto os comportamentos informacionais dos indivíduos quanto a estrutura dos ecossistemas informacionais, que condicionam as dinâmicas de produção, circulação e uso da informação.

Como a Covid-19 impactou o mundo na questão informacional e de vigilância digital? Quais tecnologias emergentes você pode citar?

Arthur Coelho Bezerra - Vamos pensar na temperatura do corpo: em princípio, um dado biométrico como esse é de interesse privado – em condições normais, ninguém é obrigado a revelar para outras pessoas se está ou não febril. No entanto, em uma situação de pandemia, o interesse público se impõe sobre o direito individual à privacidade: se apresentar febre pode significar um possível contágio pelo vírus, cidadãos e cidadãs passam a ser obrigados a revelar essa informação pessoal no momento de ingresso em certos ambientes públicos. A pandemia, nesse sentido, produz um encolhimento das dimensões da privacidade.

Um outro exemplo de tecnologia digital usada no combate à Covid-19 é referente às técnicas de georreferenciamento, que se tornaram importantes aliadas tanto no combate às aglomerações de pessoas, por conta de protocolos de distanciamento social, quanto no rastreio dos trajetos de indivíduos e detecção de suas passagens por áreas de risco de contaminação. Neste caso, o processo de “anonimização” dos dados, ou seja, a desassociação das informações que possam identificar diretamente o indivíduo, contribui para que o combate ao vírus não seja feito às custas das perdas de privacidade dos indivíduos.

Quais as diferenças que você observa nos países asiáticos e outros países (Europa, Américas) em relação ao uso da informação para o combate ao vírus? Como você enxerga o Brasil em relação a outros países?

Arthur Coelho Bezerra - As práticas de vigilância têm se mostrado mais disseminadas em países asiáticos, especialmente na China, país que possui mais de 200 milhões de câmeras de vigilância e que foi também palco do primeiro caso registrado da Covid-19. Segundo o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, a vigilância disseminada por lá é fruto da mentalidade autoritária que caracteriza a tradição cultural confucionista, que faz com que as pessoas sejam menos avessas ao controle e mais obedientes ao governo do que em países da Europa e das Américas. Isso inclui o Brasil, que, além de apresentar maiores níveis de desobediência às medidas de isolamento social, por exemplo, tem como agravante o desencaixe entre a orientação de organismos mundiais de saúde e as práticas governamentais efetivamente adotadas.

Você costuma avaliar a questão da vigilância sob uma perspectiva dialética. Por que é mais adequado olhar sob essa perspectiva e de que forma a vigilância na pandemia pode ser um fenômeno positivo e um fenômeno negativo?

Arthur Coelho Bezerra - O caso chinês é um bom exemplo para pensarmos dialeticamente: se um governo considerado mais autoritário e no qual o indivíduo tem menos privacidade é potencialmente mais capaz de conter a pandemia através da imposição de medidas de restrição à população, devemos crer que a privacidade é inimiga da segurança? Penso que não, e a história recente nos dá exemplos disso, como vimos nas práticas de vigilância em massa realizadas pela agência de segurança norte-americana após o 11 de setembro de 2001, em nome de um suposto combate ao terrorismo que se revelou, na prática, uma estratégia de controle econômico e político. Por isso, é importante que as práticas de vigilância sejam constantes alvos de análises e avaliações a respeito de suas finalidades e efeitos, tarefas para as quais a ética da informação tem muito a contribuir. 

O que podemos aprender com a Covid-19 e como você imagina o mundo pós-pandemia?

Arthur Coelho Bezerra - A grande circulação de desinformação nas redes digitais em relação à Covid-19 ressalta a importância, por um lado, da existência de um ecossistema informacional diversificado e comprometido com a confiabilidade dos fatos e verificação das informações, atributos caros à prática jornalística de qualidade. Por outro lado, além da confiança na imprensa, é necessário fortalecer a confiança na ciência, não apenas mitigando movimentos anticiência, como as campanhas antivacinas e os terraplanismos de ocasião, como também, e mais ainda, fomentando a pesquisa científica do país. Não devemos esquecer que a pandemia mais devastadora da história humana ocorreu na Idade Média, no século XIV, em um período de estagnação da ciência que foi posteriormente superado pela revolução científica de Copérnico, Galileu e outros. Com algum otimismo (este que tanto nos falta em períodos de isolamento), podemos vislumbrar, também, um futuro possível de superação do negacionismo científico e informacional.

Carolina Cunha

Núcleo de Comunicação Social do Ibict