Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

A revista Informação & Informação, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), acaba de disponibilizar o artigo “A construção de Lei de Acesso à Informação no legislativo federal brasileiro: sistematização de sua tramitação legislativa” (v. 25, n. 4, 2020). Um dos autores do artigo é Fhillipe de Freitas Campos, bacharel em Biblioteconomia pela Universidade de Brasília (UnB) e bolsista de pesquisa no Programa de Capacitação Institucional (PCI) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), onde contribui em um projeto relacionado ao Acesso Aberto, à Ciência Aberta e às Revistas Científicas. O artigo também é de autoria de Georgete Medleg Rodrigues, docente no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UnB.

O artigo tem o objetivo de sistematizar, apresentar e analisar o processo de tramitação legislativa em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para isso, o texto realiza uma revisão de literatura e analisa documentos que foram resultantes do trâmite legislativo no Congresso Nacional. Como ressaltado no artigo, há dois grandes marcos que podem ser relacionados ao acesso à informação: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entre vários aspectos destacados no artigo está a construção de um sistema legal de acesso à informação no país e as mudanças ao longo da história.

O artigo pode ser encontrado em versão integral clicando aqui.


Patrícia Osandón
Núcleo de Comunicação Social do Ibict